Proposta para mais mulheres na obra: entenda

CCJ aprova substitutivo que amplia presença de mulheres na construção civil

A substituição apresentada pela relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) ao projeto que busca ampliar a participação feminina no setor foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O conteúdo do texto incorpora as medidas diretamente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que regula as compras e serviços contratados pelo poder público.

Medidas principais

• Oferta de cursos de qualificação profissional para mulheres atuantes ou interessadas no setor.
• Reserva de 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais para mulheres em empresas do setor que participam de licitações públicas.

Justificativa da relatora

Carneiro afirmou que muitas pequenas empresas não dispõem de departamentos jurídicos capazes de analisar a complexa legislação de licitações. Por isso, consolidar as regras em uma única norma facilita a participação dessas empresas nos processos públicos.

Desempate em licitações

A emenda da Comissão de Trabalho determina que a reserva de vagas possa servir como critério de desempate em licitações, contratos e renovações. A cota deve constar no edital, salvo se for incompatível com o tipo de contrato.

Parcerias e inclusão profissional

O projeto também permite que o governo federal estabeleça parcerias com estados e municípios para criar programas de inserção profissional de mulheres na construção civil, incluindo cursos de qualificação, ações para incentivar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade e campanhas informativas sobre igualdade de direitos no ambiente de trabalho.

Origem do texto

O substitutivo tem origem na proposta da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e foi relatado por Laura Carneiro, deputada pelo PSD, no âmbito da Câmara.