Medida aprovada empurra participação feminina

CCJ aprova projeto que amplia presença de mulheres na construção civil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca ampliar a participação feminina no setor da construção civil. A proposta foca em duas frentes: capacitação profissional para mulheres e a reserva de vagas em licitações públicas.

Entre as medidas listadas, está a criação de cursos de qualificação para mulheres interessadas em atuar no ramo, além da reserva de 5% a 10% das vagas operacionais e gerenciais para mulheres em empresas que disputam contratos com o poder público. A cota deve constar nos editais, sempre que compatível com a natureza do contrato.

O substitutivo, aprovado pela relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera o PL 2.315/2023, apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). O texto integra as medidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, consolidando normas que regem compras e serviços do setor público.

Carneiro destacou que muitas pequenas empresas não possuem departamentos jurídicos para acompanhar a complexidade da legislação de licitações, argumento que embasa a unificação das regras em uma única lei para facilitar a participação de empreendedores menores.

A proposta também inclui uma emenda que assegura o desempate a favor de candidatas mulheres em licitações, contratos e renovações, desde que essa exigência seja compatível com a natureza do contrato. Além disso, o projeto prevê parcerias com estados e municípios para programas de inserção profissional de mulheres na construção civil, abrangendo cursos de qualificação, ações de estímulo à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade e campanhas informativas sobre igualdade de direitos no ambiente de trabalho.

Após a aprovação pela CCJ, o texto segue para apreciação do Senado Federal, salvo se houver recurso para votação em plenário.