ITBI em debate entre setores qual o impacto?
By Iris Andrade
Representantes de setores discutem nova base de cálculo do ITBI em reunião na Semfaz
Na manhã desta terça-feira, 18 de novembro de 2025, aconteceu mais uma reunião da comissão responsável pela avaliação da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). O objetivo é padronizar critérios técnicos e tornar o cálculo do imposto mais transparente e juridicamente seguro.
Participaram do encontro representantes do Executivo e do Legislativo, além de entidades ligadas ao setor imobiliário, como a Associação dos Loteadores de Sorriso, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o Sindicato Rural, o Conselho Regional de Contabilidade, a Associação de Corretores de Imóveis, Avaliadores e Peritos Judiciais de Sorriso e a Confraria das Imobiliárias.
Segundo a pauta, o grupo está alinhando critérios técnicos de avaliação imobiliária para aperfeiçoar o cálculo do ITBI, especialmente quando os valores declarados pelo contribuinte ficarem significativamente abaixo do valor de mercado. A iniciativa também envolve a atualização do georreferenciamento no perímetro urbano, com vistas à definição de uma nova planta genérica de valores.
“Este é o quarto encontro em que buscamos, de forma coletiva, uniformizar os parâmetros para que o cálculo do ITBI seja feito de maneira transparente, coerente e com toda a segurança jurídica”, afirmou o secretário municipal de Fazenda. Ele destacou ainda a importância de manter o processo aberto ao diálogo entre os setores envolvidos.
O diretor do Departamento de Tribução destacou que a medida visa garantir maior equilíbrio fiscal, transparência e justiça na arrecadação, alinhando os procedimentos municipais às normas técnicas e às práticas do mercado imobiliário, conforme as orientações recentes do STJ sobre a arbitragem unilateral no cálculo do imposto.
A partir deste momento, os participantes devem analisar a apresentação apresentada e a conclusão dos trabalhos de georreferenciamento, para consolidar uma nova base de valores que possa balizar as futuras avaliações do ITBI.
O encontro também reforçou a necessidade de considerar recomendações técnicas do Tribunal de Contas do Estado, que orientam ajustes fiscais no contexto da Reforma Tributária em curso.
Tags: ITBI, georreferenciamento, planta genérica de valores, transparência fiscal
Fonte: Prefeitura Municipal de Sorriso