Ilha do Governador: taxa imobiliária suspensa

SPU suspende cobrança do laudêmio para moradores da Ilha do Governador; entenda o que muda

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) anunciou, nesta quinta-feira (27), a suspensão da cobrança do laudêmio que havia se extendido a todos os moradores da Ilha do Governador, na Zona Norte do Rio. A decisão afeta imóveis que estavam contemplados pela cobrança fora da faixa de Marinha, que fica a cerca de 33 metros da orla. A medida visa reduzir o impacto financeiro sobre proprietários e evitar acelerar negócios imobiliários prejudicados pela cobrança.

Contexto e o que motivou a decisão

O laudêmio é uma taxa cobrada pela União quando um imóvel situado em terreno de domínio da União é vendido. Embora o foro já fosse cobrado anualmente para imóveis próximos à orla, a imposição se estendeu a toda a Ilha do Governador, gerando controvérsia e insegurança jurídica entre compradores e vendedores. A repercussão nas redes sociais foi de indignação com o conteúdo da cobrança e com o tamanho do alcance da medida.

Relatos de especialistas ouvidos pelo jornal apontaram que, conforme o anúncio da SPU, a suspensão também envolve o ofício de registro de imóveis. A ministra Esther Dweck informou a suspensão dos efeitos do ato, o que interrompe temporariamente cobranças indevidas para moradores da ilha. A notícia ganhou eco entre autoridades regionais e agentes do setor imobiliário, que acompanham de perto a evolução do tema.

Impacto no mercado imobiliário e relatos de especialistas

Profissionais do mercado destacaram que a cobrança, quando aplicada, já atrasou ou interrompeu transações imobiliárias na região. A corretora Alessandra Xavier explicou que, em 31 de outubro, a SPU encaminhou um ofício ao 11º Ofício de Registro de Imóveis, determinando que as propriedades da área passassem a ser tratadas como pertencentes à União. Com isso, as certidões passaram a trazer ressalvas de domínio público, o que impactou financeiramente negócios já em andamento.

Segundo Alessandra, muitos compradores e vendedores ficaram receosos com a mudança, o que resultou em retração no mês de novembro. Ela informou ainda que, após a suspensão, foi criado um grupo de trabalho para analisar endereços e regularizações, permitindo que as transações voltem a ocorrer com maior tranquilidade, ainda que o assunto possa sofrer ajustes futuros.

Aspectos legais e dúvidas dos moradores

Advogadas especializadas em direito imobiliário ouvidas pela imprensa ressaltaram que a suspensão é apenas uma medida inicial e que existem questões legais a serem resolvidas. Entre os pontos levantados, destaca-se a alegação de ilegalidade na cobrança para todos os moradores, já que a demarcação detalhada da faixa de domínio da União exige um processo formal com mapas náuticos e acervo da Marinha, o que ainda não estaria concluído.

As especialistas enfatizaram que muitos moradores podem precisar recorrer à Justiça para validar remoções de anotações associadas ao Governo Federal, bem como para contestar cobranças de laudêmio, foro ou ocupação. A orientação é buscar assessoria jurídica, evitar cadastros na SPU enquanto não houver processo demarcatório válido e documentar todas as informações recebidas em cartórios.

Orientações úteis para os moradores

• Solicitar formalmente a remoção das anotações da SPU das matrículas.
• Contestar eventuais cobranças de laudêmio, foro ou taxa de ocupação.
• Evitar cadastros na SPU até a existência de processo demarcatório válido.
• Documentar todas as informações recebidas de cartórios e registros.
• Acompanhar o andamento do levantamento cadastral anunciado pela SPU e, se necessário, buscar orientação jurídica.

Além disso, o grupo de trabalho criado pela SPU deverá seguir estudando os endereços da ilha, com a perspectiva de regularizar casos específicos conforme avanços técnicos e jurídicos. Embora a suspensão traga alívio temporário, especialistas alertam que a solução definitivo depende de regularização e delimitação criteriosa de áreas sob domínio da União.

Publicação original: 28/11/2025