Descubra IPTU menor no Bairro São João

Araguaína ajusta IPTU por regiões a partir de 2026

A Câmara de Vereadores de Araguaína aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei Complementar enviado pela Prefeitura que autoriza a atualização da base de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) por setores e regiões, a partir de 2026. A medida, baseada em estudos técnicos, será regulamentada por decreto quando necessário e está alinhada à Emenda Constitucional nº 132, de dezembro de 2023.

O objetivo é acompanhar a valorização ou desvalorização imobiliária de diferentes áreas da cidade, promovendo maior equilíbrio e justiça fiscal. A Planta Genérica de Valores, vigente desde 2014, não recebeu revisões estruturais nos seus valores por metro quadrado; os reajustes realizados ao longo dos anos foram apenas monetários pelo IPCA.

A prefeitura destacou que, neste ano, houve um desconto real e geral no IPTU de quase 40%. A partir de 2026, a expectativa é fazer avaliações regionais mais precisas, levando em consideração infraestrutura, mercado e desenvolvimento de cada área, para ajustar valores conforme a realidade de cada setor.

Como ficarão os valores por região

Segundo a administração municipal, a atualização poderá resultar em aumentos ou quedas conforme a região. Regiões com maior valorização, como vias de acesso e condomínios de alto padrão, passarão por revisões, enquanto bairros com menor valorização podem verificar reduções. O objetivo é corrigir distorções e ampliar a justiça tributária.

• Valorização de áreas com infraestrutura recente ou melhorias públicas poderá gerar ajuste para cima.
• Locais em processo de valorização menos intensa poderão ter redução dos valores de IPTU.
• A seção de estudos técnicos incluirá parcerias com órgãos especializados, como o CRECI e bancos públicos que financiam obras residenciais.

Estudos técnicos e critérios de avaliação

Quando necessário, a revisão da Planta de Valores será embasada em critérios técnicos, com avaliações de órgãos e entidades especializadas. A gestão da Fazenda municipal aponta que a reforma busca respeitar princípios constitucionais de legalidade, isonomia, capacidade contributiva, publicidade e segurança jurídica.

Entre os avanços da cidade nas últimas décadas estão pavimentação de bairros, novos equipamentos públicos e grandes empreendimentos privados, que influenciam a valorização de áreas específicas. A comparação entre o valor venal e o valor de mercado é mantida para fundamentar a cobrança do IPTU, com o venal servindo como estimativa fiscal para aplicação de alíquotas.

IPTU Venal, desconto e IPTU Social

O IPTU é calculado com base no valor venal, que já recebe desconto de aproximadamente 30% na incidência do imposto. Além disso, há descontos adicionais conforme adimplência, benfeitorias como calçadas padronizadas, poda de árvores, geração de energia solar, entre outros.

Araguaína registra cerca de 100 mil imóveis e já estendeu o IPTU Social para mais de 10 mil famílias, promovendo isenção total ou parcial. Entretanto, a prefeitura informa que a inadimplência ainda é alta, superior a 50% em 2025, o que motivou ajustes para incentivar a regularização.

Outras mudanças no IPTU Social

• Isenção do imposto para pessoas com 60 anos ou mais, aposentadas por invalidez ou que tenham deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla que atendam aos critérios legais.
• Descontos para pagamento parcelado somente serão concedidos àqueles que quitarem integralmente o IPTU do ano anterior até 31 de dezembro do exercício em curso.

O prefeito, Wagner Rodrigues, reforça que o IPTU é uma fonte direta de receita para manter serviços públicos e obras, destacando que o compromisso dos contribuintes é essencial para a continuidade de atendimentos como o Pronto Atendimento Infantil, entre outras iniciativas.

(Por Ricardo Sottero | Foto: Marcos Filho Sandes)

Fonte: Prefeitura Municipal de Araguaína