Condenação a Cury por venda de moradia

Justiça determina devolução de valores a compradores de imóveis HIS em São Paulo

Uma decisão da 8ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo determinou a rescisão de dois contratos de compra e venda de imóveis da incorporadora Cury e a devolução integral dos valores pagos, totalizando mais de meio milhão de reais. A decisão também ordenou o ressarcimento de reformas realizadas e a aplicação de multa aos compradores, após entender que a empresa omitiu aos compradores que as unidades eram classificadas como Habitação de Interesse Social (HIS).

O que a Justiça determinou

• Rescisão de dois contratos de compra e venda de imóveis da Cury na cidade de São Paulo.
• Devolução integral de valores pagos pelos imóveis, estimados em ≈ R$ 504.313,56, além das comissões cobradas.
• Reembolso das reformas efetuadas, com valor superior a R$ 42 mil.
• Aplicação de multa aos consumidores, conforme dispositivo da decisão.
• Destinação do imóvel por dez anos a famílias contempladas pelos programas HIS, conforme regras de habitação de interesse social.

Motivo da decisão

O juiz entendeu que a incorporadora violou o dever de informação e a boa-fé objetiva ao omitir a classificação HIS das unidades, o que impacta direitos de propriedade e limitações de uso previstas para habitações de interesse social.

Posicionamento da empresa

A Cury informou que não realiza vendas de apartamentos para investidores na cidade de São Paulo e reforçou que cumpre as regras específicas de imóveis de programas habitacionais. A empresa afirmou que irá recorrer da decisão e discutirá o tema no âmbito judicial.

Contexto e impacto

As unidades HIS envolvem restrições de destinação e uso, exigindo que os imóveis sejam destinados a famílias de faixas de renda específicas por um período determinado. A decisão em São Paulo ocorre em meio a debates sobre a aplicação de incentivos públicos para HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, que costumam atrair interesse de investidores em alguns mercados.

Próximos passos

• O processo vai seguir para os encaminhamentos cabíveis na vara, com possíveis recursos por parte da Cury.
• Os compradores aguardam a efetivação da devolução dos valores já pagos e o ressarcimento das reformas.

Fonte: Folha de S.Paulo