Cartório: a taxa pode mudar no debate da Assembleia do ES
By Iris Andrade
Comissão analisa alterações na cobrança de emolumentos cartorários no Espírito Santo, com votação prevista para 2025
Um projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo propõe mudanças na tabela de taxas cobradas na hora do registro de imóveis. Embora ainda não tenha avançado formalmente na Assembleia Legislativa, o tema tem ganhado ritmo nos bastidores e pode sofrer alterações antes de seguir para votação.
O objetivo central é recalibrar as faixas de cobrança para tornar as taxas mais acessíveis para a classe média e a população de renda mais baixa. O texto também busca alternativas para cartórios do interior do estado, onde parte da arrecadação financia ações administrativas locais.
Como ficará a tramitação
O presidente da Assembleia, Marcelo Santos, planeja criar uma comissão especial para tratar do tema, reunindo representantes de diferentes setores envolvidos, como a Federação das Indústrias do Espírito Santo (FIES), o Sindicato da Indústria da Construção Civil, cartórios, além de membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Procuradoria do Estado.
Impactos e prazos
Segundo informações preliminares, o projeto deve receber ajustes antes de ir a plenário. A previsão é de que a proposta de alteração da tabela de emolumentos seja votada ainda em 2025, permitindo a vigência das novas regras a partir de 2026. Se o debate se estender para o próximo ano, as mudanças entrariam em vigor apenas em 2027.
Quem participa do debate
- Federação das Indústrias do Espírito Santo (FIES)
- Sindicato da Indústria da Construção Civil
- Cartórios do estado
- Poder Judiciário e órgãos de fiscalização (Ministério Público, Defensoria e Procuradoria do Estado)
Perspectivas
Especialistas apontam que a revisão pode reduzir custos para compradores de imóveis e estimular o mercado imobiliário, ao mesmo tempo em que busca equilíbrio entre as necessidades de serviço público e a sustentabilidade financeira dos cartórios, especialmente nos municípios menores.