BH revela mudanças no combate ao descarte irregular de lixo

Prefeitura de BH amplifica fiscalização para coibir descarte irregular de lixo

A administração municipal de Belo Horizonte vem intensificando ações de fiscalização contra depósitos clandestinos de resíduos. Entre janeiro e outubro deste ano, a cidade registrou números expressivos de atuação, com vistas a reduzir pontos críticos e melhorar a limpeza pública.

Principais números e indicadores

• 12.028 vistorias realizadas pela equipe de limpeza urbana
• 1.987 ações orientativas aos moradores e comerciantes
• 418 multas aplicadas
• aproximadamente 560 pontos críticos identificados para recolhimento de resíduos
• cerca de 130 mil toneladas de resíduos recolhidas por ano nos pontos considerados críticos
• 880 bota-foras já registrados, com tendência de queda devido a ações intersetoriais

Ações intersetoriais e estratégias de intervenção

As ações contra pontos críticos envolvem várias secretarias e órgãos: Política Urbana, Meio Ambiente, Guarda Civil Municipal, o Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) e a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU). A iniciativa vai desde campanhas educativas até a criação de “pontos limpos” que promovem melhoria de áreas degradadas.

Erika Resende, chefe do departamento de Limpeza Urbana da SLU, explica que as medidas visam transformar espaços antes frequentados por descarte irregular em ambientes saudáveis para a comunidade. Ela ressalta que jogar entulho na via pública é proibido e pode gerar penalidades.

Como descartar corretamente e onde levar os resíduos

Em Belo Horizonte existem opções formais para destinar resíduos, com destaque para as 35 Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) da SLU. Nessas unidades, resíduos que não são recolhidos pela coleta convencional — como entulho de construção, madeira, pneus, podas de árvores, jardins, móveis velhos, entre outros — podem ser entregues gratuitamente, com limite diário de até 1m³ por pessoa.

Além das URPVs, o programa Ponto Limpo atua para requalificar áreas degradadas. Cada ponto passa por uma campanha educativa na vizinhança, recebe a limpeza inicial e é sinalizado com a placa “Ponto Limpo – Proibido jogar lixo e entulho. Lançar resíduos neste local constitui crime ambiental. Sujeitos a multa”. Muitos desses espaços também ganham plantio de árvores, jardins e cercas, contribuindo para o bem-estar da comunidade.

Contribuição cidadã e responsabilidade coletiva

Segundo Erika Resende, a participação da população é essencial para manter a cidade limpa. Ela orienta que o lixo doméstico seja destinado nos dias e horários corretos, que recicláveis (papel, metal, plástico, isopor e vidro) vão para a coleta seletiva, e que resíduos de construção civil, madeira, pneus, móveis velhos, podas e itens volumosos sejam levados às URPVs. “Garantir o bem-estar da população e um ambiente saudável depende da colaboração de todos”, reforça a representante da SLU.

Fiscalização, educação e sanções

A Secretaria Municipal de Política Urbana desenvolve o programa Fiscalizar e Educar, com foco na conscientização e na promoção de práticas sustentáveis para evitar penalidades. A fiscalização realiza ações educativas periódicas com comerciantes e moradores, reforçando os dias, horários e locais adequados para a coleta da SLU.

De acordo com a Lei 10.534/2012, depositar resíduos em logradouros públicos, terrenos não edificados, cursos d’água ou pontos de especial confinamento da SLU configura infração ambiental grave. As penalidades variam de notificação a multas que vão de R$ 2.006,56 a R$ 16.052,73, com valores máximos aplicáveis em casos envolvendo resíduos perigosos.

A PBH orienta que denúncias sobre deposição irregular podem ser registradas pelo Portal de Serviços da PBH, pelo PBH APP ou pelo telefone 156 (Serviço: Deposição Irregular de Lixo, Entulho, Material de Construção, Resíduos ou Poda de Árvore – Fiscalização).

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte